ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

1-        As sanções disciplinares graduam-se em função da maior ou menor gravidade da infracção e culpabilidade do infractor.

2-       Incorrem sempre na aplicação de sanções disciplinares todos os sócios que desrespeitem os presentes estatutos.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

1-        As sanções disciplinares previstas nas alíneas a) a e) do Art.º 10º são da exclusiva competência da Direcção

2-       A pena de Expulsão é da competência exclusiva da Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção

3-       Os processos disciplinares são mandados instaurar pela Direcção e serão sempre instruídos pelo Conselho Fiscal.

4-       Das sanções indicadas nas alíneas a) a e) do Art.º 10º cabe recurso para a Assembleia Geral.

5-       O recurso implica a suspensão imediata da aplicação da pena.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Sob pena de nulidade, nenhuma sanção disciplinar poderá ser aplicada sem que seja instaurado o respectivo processo disciplinar.

CAPITULO III

CORPOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

A ANAHP, é representada, gerida e administrada pelos seguintes órgãos de gestão:

a)       Assembleia Geral

b)       Direcção

c)       Conselho Fiscal

d)       Delegações Regionais (quando existirem)